A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, em referência ao
Processo Seletivo Público Simplificado para contratação por tempo
determinado de Professor Temporário, conforme Edital 001/2014 SEARH/
SEEC, Publicado no D.O nº 13.125 de 01 de fevereiro de 2014, nos termos
da Lei nº 9.737 de 26 de junho de 2013, que altera a Lei nº 9.353 de 19
de agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do
Estado, de 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/97, do Conselho
Nacional de Educação – CNE, torna pública a convocação de candidatos
integrantes do Quadro de Reservas, listados abaixo anexo III, para se
dirigirem às respectivas DIRED, conforme anexo II, apresentando a
documentação conforme anexo I.
Não foram convocados os candidatos afetados pelo Art. 5º, III, da Lei
Estadual nº 9.353, de 2010, acrescido pela Lei 9.737, de 26 de junho de
2013, que determina: “Art. 5º O pessoal contratado nos termos desta Lei
ficará impedido de: III - ser novamente contratado, com fundamento nesta
Lei, antes de decorridos vinte e quatro meses do encerramento do seu
contrato anterior.”
Fonte:
Portal da Educação
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